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Taxação do sol: entenda a polêmica em torno da revisão normativa da energia solar



De maneira geral, novas taxas podem ser incluídas para quem utiliza o sistema fotovoltaico em seus imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais. E, claro, isso tem gerado polêmica e discussões entre os diversos agentes da sociedade.


Neste artigo, vamos explicar sobre essa revisão, as possíveis consequências e o que podemos fazer a respeito, enquanto a taxação do sol ainda está em discussão no governo.


O que é a taxação do sol?

A taxação do sol é um apelido dado à revisão normativa que a ANEEL começou a fazer em 2018. Nessa nova revisão, estuda-se a retirada das compensações de parte da tarifa de energia elétrica concedidas a quem produz a própria energia, ocasionando no pagamento de novas tarifas.


Vamos explicar melhor.


Atualmente, se você utiliza a energia solar na modalidade de geração distribuída, você está isento do pagamento das seguintes taxas:


  • Transmissão do fio A;

  • Transmissão do fio B;

  • Perdas de energia;

  • Transporte e encargos;

  • Encargos da energia consumida.


Isso ocorre porque no sistema On-Grid de energia solar (que é o mais utilizado) a sua energia fotovoltaica é ligada à rede pública de energia e você pode fazer parte do sistema compensação de créditos.


Todo o excedente produzido pela sua energia solar é injetado na rede pública e você fica com créditos para serem abatidos na conta de luz.


As compensações concedidas, para quem gera a própria energia por meio da energia solar – isto é, a isenção do pagamento das taxas que citamos acima – foram incentivos para que a energia solar (limpa e renovável) se espalhasse pelo país.


Pois bem. O que a ANEEL está propondo – e gerando polêmica com a taxação do sol – é justamente uma nova revisão normativa, no qual deixam de ser compensadas.


O que pode acontecer se a taxação do sol for aprovada?

Essa discussão sobre a taxação do sol está ocorrendo desde 2018 com várias discussões entre as entidades do setor, além de consultas públicas.


Até o momento em que estamos produzindo este artigo, essa revisão tarifária – que se tornou o Projeto de Lei 5.829/2019, está para ser pautado nos próximos dias para ser discutida na Câmara dos Deputados.


Caso a taxação do sol seja aprovada, as tarifas pelos usos dos sistemas de distribuição e transmissão de energia também passam a ser cobradas aos que geram a própria energia elétrica.


  • Microgeradores: que possuem até 75 kW (quilowatts) de potência instalada;


Na prática, embora a energia solar continue compensando devido à grande economia na conta de luz, com a taxação do sol essa redução pode ficar menor. Afinal, todos os encargos, que podem deixar de serem compensados, representam até 62% na tarifa de energia – isso significa que a energia solar ainda garantirá até 38% de economia.


Caso a taxação do sol seja aprovada, existirá um prazo de adaptação:


  • Para novos adeptos da energia solar: passariam a pagar pelos custos da rede (transmissão dos fios A e B) e, a partir de 2030, também arcariam com os demais encargos.

  • Para consumidores que já têm energia solar: a cobrança de todos os encargos e taxas passaria a valer a partir de 2031.


Conclusão: o que podemos fazer a respeito disso?

Como vimos, a Câmara dos Deputados está prestes a iniciar a votação do PL 5.829/2019, que ficou conhecido como marco regulatório da geração distribuída.


A nossa posição, a do mercado em geral e a dos consumidores de energia solar, é contra a taxação do sol.


Afinal, se as pessoas podem produzir suas eletricidades de forma limpa e renovável – desafogando a concessionária de energia da região – não faz sentido arcar com essas taxas e encargos.


Diante disso, convidamos você a dar a sua opinião e o seu voto na enquete criada pela própria Câmara dos Deputados, reforçando o seu posicionamento. Ficaremos atentos às novidades sobre esse tema.



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